Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 17 de mar\u00e7o, entrou em vigor a Lei n\u00ba 15.211\/2025, conhecida popularmente como Lei Felca,\u00a0que obriga plataformas a adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o para que os pais possam acompanhar a vida digital de seus filhos.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em setembro de 2025, estabelece que a seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes deixa de ser apenas uma recomenda\u00e7\u00e3o e passa a ser uma obriga\u00e7\u00e3o das empresas de tecnologia, redes sociais e desenvolvedores de jogos, que dever\u00e3o incorporar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o de seus produtos, independentemente do pa\u00eds onde esteja sediada a empresa respons\u00e1vel, com inten\u00e7\u00e3o de prevenir o abuso e a viol\u00eancia contra menores de idade.<\/p>\n\n\n\n
As empresas passam a ser obrigadas a oferecer ferramentas de controle parental mais simples, acess\u00edveis e em portugu\u00eas, permitindo que pais e respons\u00e1veis acompanhem com mais clareza o conte\u00fado oferecido durante o acesso de seus filhos. Al\u00e9m de manter um design apropriado \u00e0 idade em aplicativos, jogos e redes sociais, a fim de reduzir riscos e evitar mecanismos que incentivem o uso excessivo e cont\u00ednuo das telas.<\/p>\n\n\n\n
As plataformas dever\u00e3o adotar sistemas capazes de identificar a faixa et\u00e1ria dos usu\u00e1rios sem a exposi\u00e7\u00e3o de seus dados. Conte\u00fados que envolvam viol\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o sexual, incentivo ao suic\u00eddio ou jogos de azar dever\u00e3o ser removidos com agilidade a partir de den\u00fancias feitas pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) ser\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas e pela edi\u00e7\u00e3o de regulamentos complementares. As empresas que descumprirem as regras estabelecidas estar\u00e3o sujeitas a advert\u00eancias e multas de at\u00e9 10% do faturamento do grupo econ\u00f4mico no Brasil, limitadas a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De qualquer forma, devemos estar atentos constantemente ao que nossos filhos est\u00e3o sendo expostos, mesmo por influ\u00eancia dos pr\u00f3prios amigos da escola. Devemos verificar sempre aplicativos instalados no celular; as contas vinculadas nesses aplicativos para evitar conte\u00fados impr\u00f3prios e contato com desconhecidos; ativar controle parental, inclusive nos ‘streamings’; e at\u00e9 instalar bloqueadores de conte\u00fado. Mesmo com leis aprovadas, \u00e9 fundamental estarmos juntos aos nossos filhos, orientando e nos interessando por seus comportamentos e atitudes no dia a dia, afinal a consequ\u00eancia ser\u00e1 sempre nossa.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
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